Proposições visam inventivos as cooperativas
de catadores
Dados do Anuário de Reciclagem 2020,
feito pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais
Recicláveis (Ancat) e pela Pragma Soluções Sustentáveis, mostra que a situação
da reciclagem no Distrito Federal tem peso considerável, em comparação com o
cenário nacional. Dos 10.413 mil trabalhadores que atuam como catadores no
Brasil, 11% concentram-se na capital do país.
Apesar da grande representatividade, os
catadores ainda carecem de incentivos que ampliem e facilitem este trabalho.
Após visitar várias cooperativas e conversar com os catadores, o deputado
Delmasso (Republicanos), criou um pacote de medidas para otimizar e ampliar o
trabalho das cooperativas e dos trabalhadores.
O primeiro projeto do pacote é a minuta de projeto de lei nº 2542/2022
que altera a Lei nº 6.466/2021 que trata de isenção de impostos para as
cooperativas de catadores e de suas cooperativas centralizadoras. Outra é o
projeto de lei complementar nº 109/2022 que estabelece a alíquota de 2% no
ISSQN, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que também é
conhecido como ISS. Esse tributo é recolhido pelos municípios e pelo DF, e é
cobrado de empresas e profissionais autônomos.
Ainda parte do pacote, o projeto de lei 2543/2022 institui a
Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores e das
Cooperativas de Catadores de Segundo Grau, denominada Lei Ceiça da Construir. A
finalidade da proposta é minimizar o despejo de lixo reciclável no meio
ambiente, fazendo a destinação adequada para políticas e ações públicas na
utilização de arquitetura sustentável e energia renovável.
“É importante reconhecermos o trabalho dessas pessoas e fomentar a
reciclagem na nossa cidade. No fim do ano passado, conseguimos a aprovação da
Lei do Lixo Zero que isenta o IPTU e TLP aos imóveis ocupados pelas
cooperativas, pouco a pouco vamos mudar a realidade da categoria no DF”, disse
Delmasso.
As medidas propostas pelo parlamentar
vêm de encontro a uma necessidade antiga dos catadores. “O deputado Delmasso
foi certeiro no sentido de trazer um pacote que contemplasse as principais
demandas das cooperativas de catadores e que vai ter um impacto positivo muito
grande na renda e no trabalho dos catadores”, disse Aline Souza, presidente da
Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal
(CENTCOOP).
Lei Lixo Zero – Lei nº 6.982 de 29
de novembro de 2021
De autoria do deputado Rodrigo Delmasso
(Republicanos), o ato normativo tem a finalidade de minimizar o despejo de lixo
reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas de
arquitetura sustentável e energia renovável. Também visa desenvolver mecanismos
de marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus
resíduos, permitindo sua reutilização e reciclagem. A lei busca ainda
coordenar ações públicas no sentido de ampliar o sistema de coleta seletiva de
lixo e a utilização de insumos reciclados para a construção civil, bem como
estabelecer parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação
dos pontos de coleta seletiva de lixo (Ecopontos).
Da redação com informações da Ananda Moura da Comunicação do deputado