Para o STF, a previsão de benefício menor para mulheres fere o princípio constitucional da isonomia. Em agosto de 2020, o Plenário do Suprem...

Decisão de 2011 do STF confirmou a validade de dispositivo da Lei Maria da Penha que afasta a aplicação de medidas como a suspensão do proce...

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibra...

Segundo o voto condutor, tributar o empregador sobre a parcela dificulta a contratação de mulheres, por questões exclusivamente biológicas. ...

Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR, mas negou a prisão dos envolvidos.. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribuna...

Em 2018, o STF decidiu que o requisito biológico, ou seja, a existência da gravidez, é o único para assegurar o direito. Em outubro de 2018,...