O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) tem registrado avanços significativos na aplicação das novas normas que regulamentam o processo de habilitação de motoristas. Essas mudanças visam modernizar e tornar mais eficiente o sistema de formação e avaliação de condutores, sendo implantadas de forma progressiva, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas legislações federais. O objetivo do Detran-DF é não apenas aprimorar a capacitação dos motoristas, mas também contribuir para a segurança no trânsito, incentivando um comportamento mais responsável e seguro por parte de todos os usuários.
A Resolução Contran nº 1.020/2025 introduz alterações válidas em âmbito nacional, promovendo uma padronização nos processos de habilitação. O Detran-DF já finalizou diversos ajustes iniciais e continua a desenvolver outras adaptações conforme o cronograma estipulado.
Entre as adequações já realizadas estão:
- Integração ao aplicativo CNH do Brasil, permitindo a recepção automática dos dados do requerimento de habilitação e a realização do curso teórico de forma digital.
- Ampliação do tempo para a prova teórica, que passou a ser de 60 minutos, podendo atingir até duas horas para casos adaptados.
- Implementação da validade indeterminada do processo de habilitação, eliminando o limite anterior de 12 meses para conclusão das etapas.
- Alterações na formação prática, com definição das seguintes cargas horárias:
- 2 horas/aula para obtenção da CNH.
- 2 horas/aula para adição de categoria.
- 10 horas/aula para mudança de categoria.
- Inclusão de formação e realização de provas em Libras, com suporte presencial e auxílio de intérprete especializado.
As adequações ainda em andamento incluem:
- Atualização do banco de questões das provas teóricas, tanto para obtenção da CNH quanto para os cursos de reciclagem.
- Modificações nos exames práticos de direção.
- Estudos para a implementação da CNH totalmente digital. Entre as mudanças previstas estão o fim da obrigatoriedade do documento físico, o credenciamento de instrutores autônomos e a renovação automática da habilitação.
- Produção de questões específicas em Libras para os exames.
- Revisão da carga horária destinada ao curso de reciclagem.
Essas medidas refletem o compromisso em modernizar a formação de condutores e elevar os padrões do trânsito no país, visando maior segurança e eficiência para toda a sociedade.
Informações da redação do Portal de Notícias Lei e Política