Governo de Minas oficializa posse da diretoria da Artemig e consolida marco regulatório para transportes no estado

Nova autarquia inicia operação com foco em segurança jurídica e qualidade nos serviços de concessões e PPPs do Estado O  Governo de Minas Ge...

Nova autarquia inicia operação com foco em segurança jurídica e qualidade nos serviços de concessões e PPPs do Estado

O Governo de Minas Gerais deu um passo decisivo para o fortalecimento da infraestrutura de transportes no estado com a posse oficial da diretoria colegiada da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), realizada nesta segunda-feira (7/7) pelo governador Romeu Zema, durante a abertura da Reunião Estratégica P3C, na Cidade Administrativa.

A cerimônia marcou a entrada em operação da nova autarquia, criada pela Lei Estadual nº 25.235/2025, com a missão de regular e fiscalizar contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas rodoviária, ferroviária, aeroportuária e hidroviária.

A Artemig nasce com um portfólio robusto, que inclui mais de 2.250 quilômetros de rodovias concedidas, o Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e diversos projetos em fase de estruturação.

“No início do meu governo, Minas Gerais tinha apenas uma rodovia concedida. Hoje já temos várias e ainda vamos aumentar”, disse o governador.

"Queremos que esses processos avancem com muito critério, escutando a população, a cidade. Estamos trabalhando muito para que a infraestrutura do estado seja cada vez mais desenvolvida, com conforto e segurança para os mineiros", pontuou Romeu Zema.

Nova diretoria

A diretoria colegiada, indicada pelo governador e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1/7, é composta por profissionais com sólida experiência técnica:

•          Breno Longobucco (diretor-geral) – Administrador público e advogado, com mais de 15 anos de atuação no setor público mineiro, foi subsecretário de Regulação de Transportes e de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).

•          Isabela Cristina Diniz Baruffi (diretora técnica) – Engenheira de produção com carreira na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Seinfra-MG, onde atuou na fiscalização de contratos e projetos regulatórios.

•          Carlos Roberto Alvisi Júnior (diretor técnico) – Engenheiro civil com passagens por Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Infra S.A., com atuação em concessões estratégicas como Fernão Dias e Rota das Gerais.

Atuação e competências

A agência atuará com autonomia técnica, transparência e foco no controle social, promovendo um ambiente regulatório mais eficiente e confiável.

A posse da diretoria representa o início da fase operacional da Artemig, que já cumpriu etapas como a publicação do decreto de estrutura. Os próximos passos incluem ajustes normativos e a publicação do regimento interno.

"A Artemig nasce com a responsabilidade de garantir que os contratos de concessão e PPPs sejam executados com qualidade, transparência e foco no usuário. Nosso compromisso é atuar com rigor técnico e independência, assegurando segurança jurídica aos investidores e entregando melhores serviços à população. Estamos preparados para enfrentar os desafios e contribuir para um ambiente regulatório moderno, eficiente e confiável", destacou Breno Longobucco.

novações e futuro da infraestrutura mineira

O evento é realizado no contexto da Reunião Estratégica P3C, promovida pela Seinfra e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), reunindo autoridades, especialistas e representantes do setor privado para discutir os desafios e oportunidades das concessões em Minas Gerais.

A programação inclui painéis sobre inovação tecnológica, consensualismo, reforma tributária e o papel estratégico da nova agência reguladora.

A atual gestão do Estado foi responsável pela retomada dos investimentos em parcerias público-privadas em Minas. Atualmente, existem 20 contratos em execução, entre PPPs e concessões comuns, nos setores de mobilidade, rodoviário, viário, social, cultural e de parques, que totalizam R$ 23,4 bilhões de investimentos.

"Este evento, é mais do que um espaço de debate — é um ponto de virada. Reunimos aqui especialistas, autoridades e o setor privado para pensar o futuro. E esse futuro passa, necessariamente, por uma regulação forte, que assegure segurança jurídica aos investidores e serviços eficientes à população", compartilhou o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

“Por isso, a Artemig será um instrumento fundamental para consolidar esse ambiente. Com ela, damos mais um passo rumo a uma infraestrutura inovadora e conectada com as necessidades de Minas Gerais”, concluiu.

Da redação do Portal de Notícias