De 26 a 28 de novembro de 2025, a Adasa estará presente no XIV Congresso Brasileiro de Regulação, realizado no Rio de Janeiro. Este evento reúne especialistas, representantes de órgãos públicos, empresas reguladas e delegações internacionais para debates focados em qualidade de vida, meio ambiente, infraestrutura, segurança jurídica e os desafios do setor regulatório no Brasil. Organizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), esta edição é considerada histórica por ser a maior já promovida pela entidade.
A programação inclui temas como a universalização dos serviços de água e esgoto, gestão de águas pluviais, estrutura tarifária, parcerias público-privadas, transição energética e descarbonização do transporte de cargas. O objetivo principal é integrar políticas públicas com sustentabilidade financeira e segurança jurídica, além de fortalecer agendas técnicas, ampliar soluções conjuntas entre agências e consolidar bases normativas que garantam previsibilidade regulatória.
Durante a abertura do congresso, o presidente da ABAR e diretor da Adasa, Vinícius Benevides, destacou que o crescimento desta edição reflete a consolidação da regulação no Brasil e o avanço institucional do setor. Segundo ele, o número de artigos inéditos apresentados saltou de 214 para 356, os painéis aumentaram de 66 para quase 80, e cerca de 400 especialistas participam como palestrantes, evidenciando o aprofundamento técnico e o crescente engajamento da comunidade reguladora.
Benevides ressaltou que esse progresso demanda bases sólidas e permanentes fundamentadas na estabilidade institucional, na confiança social e no equilíbrio entre atores públicos e privados. Esses pilares são, segundo ele, essenciais para o desenvolvimento regulatório e energético do país. Ele destacou: "A regulação é sustentada por três pilares: o poder público, que cria as políticas; os consumidores, que financiam os serviços; e nós, que atuamos no centro dessa equação. Além disso, temos outro triângulo crucial formado pelo mercado, pelo ambiente político-institucional e pelo ambiente regulatório. Sem segurança jurídica e estabilidade, não há investimento — e sem investimento, não há desenvolvimento".
O presidente também alertou para os impactos das restrições orçamentárias enfrentadas pelas agências federais nos últimos anos. Entre 2010 e 2022, mais de R$ 100 bilhões arrecadados deixaram de ser destinados à operação regulatória. Ele revelou que algumas agências chegaram à beira da paralisação devido à redução de efetivos e fragilização nas ouvidorias. Apesar dessas dificuldades, Benevides afirmou que a credibilidade foi mantida, o que revela a força do modelo regulatório brasileiro e reforça a necessidade de protegê-lo.
O presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, representando também a ABAR Centro-Oeste, enfatizou em seu discurso que segurança jurídica e independência institucional são garantias constitucionais imprescindíveis ao equilíbrio democrático. Ele pontuou que "a independência entre os Poderes não é uma concessão ou favor do governante — é um imperativo constitucional. A segurança jurídica nasce das instituições reguladoras para proteger tanto os investimentos futuros quanto os já realizados. Sem regras claras, nada se sustenta".
Ribeiro também mencionou a importância da vocação coletiva no setor regulatório, reforçada pela emoção expressada por Benevides na cerimônica. Ele afirmou que "a emoção reflete propósito e isso é fundamental para que as coisas funcionem".
Outros discursos marcaram a abertura do congresso. Luiz Alberto Nespolo destacou o papel estratégico das agências reguladoras no desenvolvimento econômico do Brasil, citando sua relevância para garantir segurança jurídica em áreas como saneamento, infraestrutura, energia e logística. Já Maria Augusta Feldman celebrou a evolução da ABAR ao longo dos anos e apontou o aumento significativo da participação feminina nesta edição do congresso. Ela destacou que esta é a primeira vez em que tantas mulheres não apenas participam ativamente dos debates, mas lideram as discussões.
A presença das delegações internacionais de países como Angola e Cabo Verde reforçou o processo de integração e possibilitou um rico intercâmbio de experiências entre nações que compartilham desafios semelhantes no campo regulatório.
A cerimônia foi encerrada com a entrega de honrarias, incluindo uma menção honrosa concedida pela Agetransp ao presidente Vinícius Benevides em reconhecimento por seu trabalho no fortalecimento institucional e nos avanços técnicos alcançados sob sua gestão.
O congresso continuará até 28 de novembro com uma participação ativa da Adasa em painéis, mesas redondas e agendas técnicas.
Informações da redação do Portal de Notícias