Foto: STF/SCO Ministro Alexandre de Moraes marcou depoimentos de testemunhas do Núcleo 1 a partir de 19 de maio O ministro Alexandre de Mor...
Foto: STF/SCO
Ministro Alexandre de Moraes marcou depoimentos de testemunhas do Núcleo 1 a partir de 19 de maio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou as datas das primeiras audiências para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa na Ação Penal (AP) 2668 – Núcleo 1, aberta contra os acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos serão por videoconferência, entre 19 de maio e 2 de junho. A medida marca o começo da instrução processual, momento de produção das provas para a acusação e a defesa.
As testemunhas foram indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos oito réus apontados como participantes do “Núcleo Crucial” da suposta organização. Compõem o grupo o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo.
Conforme o cronograma estabelecido, as testemunhas de acusação serão ouvidas em 19 de maio, a partir das 15h. O depoimento das testemunhas do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada, será no dia 22, às 8h. A partir do dia 23 começam a se manifestar as testemunhas de defesas dos demais réus. Ao todo, foram indicadas 82 testemunhas. Algumas são comuns a mais de um réu. Caso haja necessidade, as oitivas podem continuar nos dias seguintes.
Parte dos nomes indicados tem prerrogativa de escolher local, dia e horário para depor. Para esse grupo, que envolve senadores, deputados e outras autoridades, as defesas terão cinco dias para informar se há necessidade de mudar o agendamento prévio.
Outro conjunto de testemunhas é composto de servidores públicos. A lista inclui militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, policiais e procurador, entre outros cargos. Nestes casos, o respectivo superior na função deverá liberar o agente no dia e horário agendados para participar do ato.
Dados da investigação
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) envie documentos solicitados por Anderson Torres em sua defesa prévia. O material envolve relatórios elaborados por peritos criminais federais, no período eleitoral, que recomendaram a adoção do voto impresso para fins de auditoria, segundo os advogados.
Todas as defesas terão cinco dias para indicar um advogado para receber link de acesso a todo o material obtido pela PF durante a investigação. Os dados incluem documentos que não fazem parte do processo por não terem sido repassados à PGR para a elaboração da denúncia.
Réus
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, respondem à ação: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Eles são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia da PGR contra o grupo foi aceita por unanimidade da Primeira Turma do STF, em 26 de março.
Leia a íntegra do despacho.
(Lucas Mendes/CR//CF)
Da redação do Portal de Notícias
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