Mês da Mulher: Para o STF tratamento diferenciado em planos de previdência complementar é inconstitucional
Para o STF, a previsão de benefício menor para mulheres fere o princípio constitucional da isono…
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Decisão de 2011 do STF confirmou a validade de dispositivo da Lei Maria da Penha que afasta a ap…
Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e proces…
Segundo o voto condutor, tributar o empregador sobre a parcela dificulta a contratação de mulher…
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR, mas negou a prisão dos envolvidos.. O mini…
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