Nova portaria da Secretaria de Saúde reduz burocracia nas farmácias públicas, aceita receitas da rede privada e amplia a validade de prescrições de uso contínuo.
Por: Redação Portal de Notícias Brasília, 27 de abril de 2026
Os moradores do Distrito Federal que dependem da rede pública de saúde agora contam com processos mais ágeis para a obtenção de tratamentos. A Portaria nº 117, oficializada recentemente pela Secretaria de Saúde (SES-DF), implementou mudanças significativas para facilitar o acesso a medicamentos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), policlínicas e farmácias de alto custo.
A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de apresentar cópias xerox das receitas para medicamentos de uso comum. Graças à modernização dos sistemas eletrônicos de controle, o paciente precisa portar apenas a receita original, um documento de identidade com foto e o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) — que pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital.
O que muda no atendimento
A desburocratização foca no usuário, eliminando gastos extras com fotocópias e reduzindo o tempo de espera nas filas. Confira os principais pontos da nova regulamentação:
Dispensa de Cópias: A exigência de cópia impressa permanece válida apenas para antibióticos e medicamentos de controle especial (receitas retidas). Para os demais itens, a conferência é feita digitalmente pelo farmacêutico.
Receitas Particulares: A rede pública do DF passa a aceitar com maior clareza prescrições emitidas por médicos da rede privada, desde que o medicamento conste na Relação de Medicamentos do Distrito Federal (Rememe-DF).
Novos Prazos de Validade: * Geral: 30 dias.
Uso Contínuo: Até 180 dias.
Contraceptivos: Até 365 dias (um ano).
Idade Mínima: Adolescentes a partir de 12 anos já podem retirar medicamentos básicos. No entanto, para itens de alto custo ou controle especial, a retirada exige idade mínima de 18 anos.
Modernização e "Farmácia Digital"
Segundo a diretoria de Assistência Farmacêutica da SES-DF, a medida faz parte de um plano de transformação digital que inclui o lançamento da plataforma Farmácia Digital. O sistema permite o agendamento on-line para unidades de alto custo e o acompanhamento do status de pedidos de medicamentos complexos, como a liraglutida e a somatropina.
"Nosso objetivo é remover barreiras. Com o sistema eletrônico atualizado, a cópia física deixou de ser necessária para auditoria ou controle de estoque, permitindo que o atendimento seja focado no cuidado ao paciente e não na papelada", afirma a pasta em nota.
Entrega em Domicílio
Além das facilidades nas unidades físicas, o programa de entrega domiciliar em parceria com o BRB segue em expansão. Atualmente, cerca de 44 mil pacientes de alto custo recebem seus medicamentos em casa, serviço que pode ser solicitado por quem já possui cadastro ativo no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Para mais informações sobre a disponibilidade de medicamentos, o cidadão pode consultar o site oficial da Secretaria de Saúde ou comparecer à UBS mais próxima de sua residência.
Serviço:
Onde retirar: UBSs, Policlínicas, CAPS e Farmácias de Alto Custo (Asa Sul, Ceilândia e Gama).
Documentos necessários: Receita original (dentro da validade), documento com foto e Cartão do SUS.