O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe punições mais severas para o crime de omissão de socorro, especialmente em situações envolvendo crianças e adolescentes, quando os atos violentos são filmados ao invés de prevenidos ou denunciados. A proposta surge como uma resposta a episódios recentes que causaram grande comoção social e que evidenciam uma preocupante cultura de apatia diante da violência.
A iniciativa legislativa reflete um debate cada vez mais atual na sociedade brasileira: qual a extensão da responsabilidade de testemunhas que, munidas de celulares, escolhem registrar cenas de agressões e outros crimes sem tomar qualquer atitude para ajudar as vítimas? A indiferença passiva tem sido questionada e, em casos graves, pode até mesmo ser considerada uma forma de cumplicidade com o crime.
O texto do projeto é impulsionado por acontecimentos que geraram grande indignação pública, como o caso do adolescente Rodrigo Castanheira, de apenas 16 anos. Em janeiro deste ano, Rodrigo foi brutalmente espancado na entrada de um condomínio em Vicente Pires, no Distrito Federal, após uma discussão supérflua. A agressão foi amplamente registrada por espectadores que usaram seus celulares para gravar a cena, mas não tomaram qualquer atitude dessa situação. Infelizmente, as consequências foram fatais: o jovem sofreu traumatismo craniano, entrou em coma por 16 dias e teve morte cerebral confirmada no início de fevereiro. O episódio ganhou projeção nacional e reforçou a urgência de mudanças legislativas.
Com isso em mente, o projeto de Fred Linhares sugere a criação de uma nova tipificação no artigo 135 do Código Penal, introduzindo uma modalidade mais grave do crime de omissão de socorro. A proposta estabelece que, nos casos em que a vítima for menor de idade e a agressão for presenciada por várias pessoas ou registrada através de vídeos e fotos sem qualquer tentativa real de intervenção, a pena deverá ser endurecida. De acordo com o texto, os indivíduos que tiverem meios para agir ou solicitar auxílio e ainda assim optarem pela inércia estarão sujeitos a penas mais rigorosas. Essas punições poderão incluir reclusão de um a quatro anos, além do pagamento de multas.
Fred Linhares destaca que essa legislação atende um imperativo ético e jurídico inscrito na própria Constituição Federal: a proteção integral às crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos. Ele argumenta que captar atos violentos apenas com o intuito de gerar material para redes sociais demonstra uma "indiferença consciente" que desafia os valores fundamentais da convivência humana. Para o deputado, é impensável fazer uso das facilidades tecnológicas atuais para se tornar espectador da violência ao invés de atuar ativamente em sua interrupção.
Com sua proposta, Linhares espera não apenas oferecer maior proteção às pessoas em condições vulneráveis, mas também veicular um forte recado à sociedade brasileira: a conivência e a negligência diante da violência não serão mais aceitas. Ele reforça que a mudança legislativa representaria um avanço significativo no combate à apatia social frente às situações que demandam ação imediata e solidariedade com o próximo.
Da redação do Portald e Notícias Lei e Política, por Carlindo Medeiros Jornalista