O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou a fiscalização das listas de materiais escolares das instituições privadas no DF. O objetivo é garantir o cumprimento das normas para evitar irregularidades e proteger os direitos dos consumidores, assegurando que os itens solicitados sejam indispensáveis às atividades pedagógicas, sem cobranças abusivas.
A Operação Volta às Aulas ocorre de 12 a 16 de fevereiro, organizada pelo Procon-DF, vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor (SEC-DF). A ação verifica se as listas de materiais escolares estão em conformidade com a Lei Distrital nº 4.311/2009, que restringe as cobranças a itens de uso individual, sem imposições de marcas ou locais de compra. Além disso, as escolas devem apresentar um plano de execução detalhado sobre a utilização dos materiais, permitindo que estes sejam entregues de forma parcelada durante o ano. Itens não usados ao final do período letivo devem ser devolvidos.
Escolas que desrespeitarem a legislação ou não apresentarem o plano de execução podem ser multadas. Pais e responsáveis devem revisar as listas e buscar o Procon em caso de irregularidades. O órgão também orienta consumidores a compararem preços, considerando a alta demanda na volta às aulas.
A legislação especifica que materiais escolares são destinados apenas ao uso individual do aluno e não podem incluir itens coletivos, como higiene ou expediente, cujo custo é responsabilidade da escola. Além disso, os pais podem entregar os materiais de maneira parcelada com até oito dias de antecedência à utilização.
Da redação do Portal de Notícias, com as Informações fornecidas pela Secretaria Extraordinária do Consumidor.