Ibaneis Rocha reafirma o compromisso com o fortalecimento da segurança pública no Distrito Federal, garantindo a implementação de reajustes salariais para os profissionais da área e reforçando a ampliação do efetivo. Essa medida busca não apenas valorizar os servidores responsáveis pela proteção da população, mas também aprimorar as condições de trabalho e aumentar a eficiência das ações de segurança no território. A decisão reflete um esforço conjunto para atender às demandas do setor, reconhecendo a importância estratégica de investir em recursos humanos e na infraestrutura do sistema de segurança local.
A Medida Provisória sancionada nesta última segunda-feira, 1º de dezembro, institui reajustes salariais que variam entre 19,60% e 28,40% para os policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Esses recursos provêm do Fundo Constitucional e integram iniciativas de valorização das forças de segurança pública, promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A revisão salarial decorre de extensivos esforços empreendidos pelo GDF para ajustar os vencimentos dessas corporações, equiparando-os aos patamares das polícias federais e de outros entes federativos. O governador Ibaneis Rocha destacou que essa atualização representa um marco significativo para o reconhecimento dos profissionais de segurança, salientando que a medida foi fruto de diálogos contínuos entre diferentes esferas governamentais e parlamentares. Segundo ele, o reajuste reforça o compromisso com a proteção social e o fortalecimento das instituições de segurança pública.
A recomposição salarial é resultado de negociações realizadas através dos Fóruns de Diálogo estabelecidos pela Lei nº 14.724/2023, que instituiu o Programa Permanente de Diálogo Federativo. Os Termos de Negociação Salarial nº 1/2025 e nº 2/2025, datados de 7 e 10 de outubro de 2025, formalizam os acordos para a Polícia Civil do DF, a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O governador enfatiza que tais avanços só foram possíveis graças ao esforço conjunto entre o GDF, o governo federal e o Congresso Nacional.
Os reajustes previstos apresentam variabilidade entre as corporações. Para o período acumulado de 2025-2026, os índices oscilam de acordo com os cargos, classes e patentes dos profissionais. Os pagamentos serão realizados em duas etapas: a primeira parcela está prevista para dezembro deste ano e a segunda para janeiro de 2026. Professionais da PMDF e CBMDF dos ex-Territórios receberão um incremento salarial dividido igualmente em duas parcelas de 11,5%, totalizando 24,32%. Já no âmbito da Polícia Civil do DF, os aumentos variam entre 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria.
Além disso, a Medida Provisória determina atualizações no auxílio-moradia destinado aos policiais militares e bombeiros dos ex-Territórios e do Distrito Federal. Este benefício também será concedido em duas parcelas, seguindo o mesmo percentual aplicado aos reajustes salariais.
O PLN nº 31/2025 sancionado simultaneamente autoriza a nomeação de 2.073 novos profissionais da segurança pública no Distrito Federal, contribuindo para uma ampliação significativa do efetivo local. Esses novos quadros incluem 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares.
Desde 2019, o GDF tem implementado uma série de iniciativas destinadas à valorização das forças de segurança pública. Entre essas ações destacam-se o reajuste médio de 18% aprovado em 2023-2024 por meio da Medida Provisória nº 1.181. Ainda em anos anteriores, benefícios como o auxílio uniforme anual e ajustes ao auxílio-alimentação da Polícia Civil foram efetivamente estruturados. Em 2020, foi concedido um reajuste médio de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para a Polícia Civil, conforme estabelecido na Lei nº 14.059.
Essas medidas integram um esforço estratégico voltado à melhoria das condições de trabalho das forças de segurança e têm contribuído significativamente para que Brasília se posicione como a segunda capital mais segura do país, registrando taxas minimizadas de homicídios no período dos últimos onze anos.
Informações da redação do Portal de Notícias