O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou mais uma ação dentro do programa Igreja Legal ao entregar a escritura de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Paróquia São Charbel, localizada na região Noroeste de Brasília. O governador Ibaneis Rocha destacou a importância da iniciativa, que busca regularizar terrenos de templos religiosos e entidades sem fins lucrativos, garantindo segurança jurídica e reconhecimento pelo trabalho prestado à sociedade.
A Paróquia São Charbel, vinculada ao Ordinariato Maronita do Brasil e presente no Noroeste desde 2018, agora possui a concessão por um período inicial de 30 anos, renovável por igual período. A medida foi viabilizada com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e inclui a compensação de valores anteriormente pagos, permitindo a continuidade das atividades religiosas e sociais da igreja. Além disso, o programa abre a possibilidade de regularização por meio de moeda social após dois anos, onde as instituições podem oferecer serviços gratuitos à comunidade como forma de contrapartida.
O bispo Edgard Madi celebrou a conquista, afirmando que o acordo ajuda a consolidar a presença da Igreja Católica Oriental no Noroeste e facilita o desenvolvimento das ações da paróquia. Na mesma linha, Eduardo Aroeira, membro da igreja, ressaltou os benefícios que a nova escritura trará à instituição. Com a redução substancial dos custos, será possível direcionar mais recursos para os trabalhos sociais e religiosos.
Desde 2019, o GDF tem demonstrado empenho em fortalecer o diálogo e as políticas voltadas às religiões. Entre as medidas implementadas estão a criação da Unidade de Assuntos Religiosos e o reconhecimento legal das igrejas como atividades essenciais durante a pandemia, garantindo seu funcionamento nos momentos mais críticos.
Outra iniciativa destacada é o projeto do Museu da Bíblia, que receberá investimento de R$ 74 milhões. O objetivo é preservar a memória religiosa e promover o turismo na capital por meio da valorização das Sagradas Escrituras, consolidando o espaço como importante ponto de visitação no Distrito Federal.
Informações da redação do Portal de Notícias Lei e Política