No Distrito Federal, os conselheiros tutelares desempenham um papel vital na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, sendo um dos principais instrumentos do Governo do Distrito Federal (GDF) na prevenção e interrupção de casos de violência e negligência. Atualmente, são 220 conselheiros atuando em 44 unidades localizadas nas 35 regiões administrativas. Na última terça-feira (18), em um evento realizado no Núcleo Bandeirante, representantes do governo celebraram a dedicação desses profissionais. Desde 2019, a categoria foi contemplada com melhorias, incluindo um reajuste salarial de 40%, a reforma e construção de novas sedes e o desenvolvimento de um aplicativo exclusivo para acionamento das forças de segurança.
Os conselheiros eleitos em outubro do ano passado alcançaram um marco expressivo, registrando 232 mil votos — um crescimento de mais de 50% em relação à eleição anterior. Este resultado estabeleceu Brasília como a capital com maior participação popular no Brasil, evidenciando o reconhecimento da sociedade quanto à relevância desses profissionais. Além disso, 440 suplentes foram escolhidos, e todos tomaram posse em janeiro deste ano.
A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares. Segundo ela, esses profissionais desempenham um papel crucial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes nas comunidades onde foram eleitos, sendo fundamentais para garantir o cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Passamani também enfatizou os esforços da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA) na administração e suporte aos conselhos tutelares, sempre respeitando a autonomia garantida por lei.
A vice-governadora, Celina Leão, aproveitou a ocasião para manifestar sua gratidão à categoria, ressaltando a experiência e o impacto social dos conselheiros que vêm acumulando mandatos ao longo dos anos. Já o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, enalteceu a relevância das eleições para a valorização da profissão, destacando que nunca antes o Brasil presenciou uma mobilização tão expressiva para este segmento.
Em termos de avanços, os números revelam o impacto significativo do trabalho dos conselheiros. No último ano, foram realizados 216.674 atendimentos, uma alta impressionante de 140% em comparação ao ano anterior. As violações mais frequentes incluíram negligência (20,3%), violência psicológica (3,3%), física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá liderou o número de ocorrências com 47.158 atendimentos, seguido pelos conselhos do Recanto das Emas e Riacho Fundo II.
A conselheira Nubia Percilio, do Recanto das Emas, reforçou a importância de iniciativas como o jantar comemorativo para valorizar os profissionais que dedicam suas vidas àqueles que não têm voz. Segundo ela, sentir-se reconhecido reflete diretamente no ânimo e empenho no trabalho.
Entre as conquistas mais relevantes da categoria está o reajuste salarial aprovado em março de 2022 pelo governador Ibaneis Rocha. Desde a implementação do subsídio em 2014, os valores não haviam sido alterados. Com o reajuste sancionado pelo Projeto de Lei nº 2.536/2022, o salário passou de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. Para melhorar ainda mais o alcance dos serviços prestados pelos conselhos tutelares, novas unidades foram inauguradas em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol.
O conselheiro tutelar Wellington José da Silva, que atua em Santa Maria Norte, compartilhou sua satisfação com os avanços promovidos pela administração pública, assim como outros participantes presentes na celebração. A noite reforçou o compromisso contínuo com a valorização desses profissionais essenciais para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Distrito Federal.
Informações da redação do Portal de Notícias