Tramita nas Comissões da CLDF, um Projeto de Lei de autoria do deputado IOLANDO, que institui o programa "Abrigo Amigo" no Distrito Federal! Veja o Vídeo
Pessoal, está tramitando nas Comissões aqui da CLDF, um Projeto de Lei de minha autori…
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A LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 , versa sobre o que Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; ela altera a Lei nº 7.960, ...
Decisões em que se declarou a mora do Poder Legislativo e cuja matéria ainda se encontra pendentes de disciplina: Processo Relator Data do j...
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