Profissionais de saúde e sociedade civil têm até 17 de fevereiro para apresentar contribuições à minuta da portaria que orienta ações de cuidado integral voltadas a esse público
Karinne Viana, da Agência Saúde DF | Edição: Fabyanne Nabofarzan
Com o objetivo de estruturar uma linha de cuidado voltada às pessoas que vivem em situação de rua no Distrito Federal, a Secretaria de Saúde (SES-DF) lançou, nesta terça-feira (3), uma consulta pública para receber contribuições à minuta da Portaria da Política Distrital de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua do DF. Profissionais de saúde, associações que atuam com o tema, gestores e cidadãos interessados podem enviar sugestões até o dia 17 de fevereiro.
A minuta da portaria está disponível para consulta no site oficial da SES-DF, onde também pode ser acessado o formulário eletrônico para envio das contribuições. A proposta é fortalecer a construção coletiva do documento, incorporando diferentes vivências e perspectivas para qualificar as ações de saúde direcionadas a esse público.
A iniciativa dialoga com a realidade vivenciada na rede pública de saúde. Somente em 2025, a SES-DF contabilizou mais de 20,5 mil atendimentos realizados a pessoas em situação de rua em todo o DF, o que evidencia a demanda crescente por serviços organizados, integrados e sensíveis às especificidades dessa população.
Atenção integral
O documento define diretrizes para a atenção integral à saúde nos três níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no DF, com organização da rede e articulação entre serviços. Além disso, destaca o papel da Atenção Primária, das equipes de Consultório na Rua, da atenção psicossocial, da urgência e emergência e da atenção hospitalar, assegurando cuidado contínuo e coordenado.
A proposta aborda ainda ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, saúde mental, redução de danos relacionados ao uso de álcool e outras drogas, saúde bucal, saúde materno-infantil e práticas integrativas. Também prevê estratégias de articulação intersetorial, monitoramento e avaliação das ações, além da garantia de acesso aos serviços sem exigência de documentação ou comprovação de residência.
Para dúvidas ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais (GASPVP) da SES-DF pelo telefone (61) 3449-4102 ou pelo e mail gaspvp.equidade@gmail.com.