Assunto foi discutido em sessão administrativa virtual, nesta quarta-feira (10). Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF...
Assunto foi discutido em sessão administrativa virtual, nesta quarta-feira (10).
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta do Orçamento da Corte para 2023 e o envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial feitas pelas associações de magistrados e de servidores. O tema foi discutido na 2ª Sessão Administrativa de 2022, em votação virtual, encerrada às 17h de hoje.
As propostas submetidas à análise do colegiado foram apresentadas ao Supremo em patamares maiores, mas foram reduzidas - ambas para 18% de forma parcelada entre 2023 e 2024 - para serem contempladas no Orçamento do Poder Judiciário, a ser votado no Congresso Nacional.
Pela proposta, caso haja aprovação dos parlamentares, será concedida recomposição de 4,5% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
Veja mais detalhes das propostas:
- Relatório recomposição - servidores
- Relatório recomposição - magistrados
Matéria atualizada para inclusão do resultado final da votação.
Da redação do Lei & política com informações do STF
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