Um dos convênios aprovados autoriza o DF a conceder isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à imunização contra o novo coronavírus.
Em sessão
extraordinária remota na tarde desta terça-feira (13), a Câmara Legislativa do
Distrito Federal aprovou quatro projetos de decreto legislativo homologando
convênios do Conselho Nacional Fazendário (Confaz), que concedem ou prorrogam
benefícios fiscais. As propostas são de autoria do Executivo e beneficiam
diversos segmentos. Um dos convênios aprovados pelos deputados distritais
autoriza o DF a conceder isenção do ICMS nas importações e operações com
vacinas e insumos destinados à imunização contra o novo coronavírus.
Outro
convênio aprovado, prorroga até 31 de março de 2022 diversos benefícios fiscais
que contemplam operações como compra de medicamentos pela administração
pública, compras de medicamentos para tratamento do câncer e da AIDS, aquisições
de equipamentos para o VLT e operações de importação efetuadas pelas fundações
de apoio à Fundação Universidade de Brasília, entre outras.
Também foi
homologado o convênio que concede redução de base de cálculo do ICMS nas saídas
de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias, e nas operações
interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador,
sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e
da COFINS.
Por fim, os distritais homologaram ainda o convênio que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. Segundo justificativa do governo, o benefício fiscal tem sido um importante indutor para o segmento agropecuário, fortalecendo a produção e comercialização de insumos utilizados na produção de alimentos. Por: Luís Cláudio Alves - Agência CLDF, site: https://www.cl.df.gov.br/-/c-c3-a2mara-aprova-benef-c3-adcios-fiscais-para-diversos-segmentos-e-nas-importa-c3-a7-c3-b5es-de-vacinas