A cena que se repete nos cartórios (e nos tribunais)
Dona Lúcia e seu Antônio, casados há mais de 40 anos, juntaram ao longo da vida um patrimônio modesto: a casa onde moram, um apartamento alugado que complementa a aposentadoria e uma pequena reserva no banco. Aos 70 anos, decidiram "deixar tudo resolvido" e começaram pelo apartamento: foram ao cartório e o doaram ao filho mais velho, que "sempre cuidou deles". A ideia era, mais adiante, compensar os outros dois filhos com os demais bens. A escritura saiu rápida, com duas páginas. Ninguém falou em cláusula nenhuma.
Cinco anos depois:
• o filho se divorciou e a ex-nora passou a discutir direitos sobre o apartamento;
• uma dívida de uma empresa dele levou um credor a pedir a penhora do apartamento;
• quando seu Antônio faleceu, os outros dois irmãos exigiram que o apartamento fosse trazido ao inventário, e a família, que era unida, parou de se falar;
• e dona Lúcia, viúva, descobriu que tinha perdido os aluguéis do apartamento, que ajudavam a pagar as contas da casa.
Os nomes são fictícios. A história, infelizmente, não é. E ela tende a se repetir com mais frequência: o Brasil registrou 74.535 escrituras de doação de imóveis só no primeiro semestre de 2026, um número recorde, impulsionado pelo receio de aumento do imposto sobre heranças e doações (ITCMD) após a reforma tributária ( Gazeta do Povo, 03.08.2026).
Muita gente está doando com pressa. E pressa, em escritura de doação, costuma sair cara.
A doação é um dos melhores instrumentos de planejamento sucessório que existem. Mas ela é tão boa quanto as cláusulas que você coloca nela.
O problema: o que a lei faz quando a escritura fica em silêncio
Quando os pais doam um imóvel a um filho e a escritura não diz nada além do básico, a lei preenche as lacunas por conta própria, e nem sempre do jeito que a família imaginava.
1. A doação é tratada como "adiantamento de herança"
Pelo art. 544 do Código Civil, a doação de pais para filhos importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Na prática, quando os pais falecerem, o filho que recebeu o imóvel terá de trazê-lo à colação no inventário (arts. 2.002 e seguintes), para igualar a parte dos irmãos. Quem esconde o bem doado pode responder por sonegação e perder o direito sobre ele.
E atenção: em fevereiro de 2025, a 4ª Turma do STJ reafirmou que a dispensa da colação não pode ser presumida nem tácita: precisa estar declarada de forma expressa e por escrito, na escritura ou em testamento ( REsp 2.171.573/MS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 11.02.2025, Informativo 841; resumo).
2. Há limites: os pais não podem doar "tudo" nem "demais"
• Doar todos os bens, sem reservar parte ou renda suficiente para a própria subsistência, é nulo (art. 548 do CC).
• Doar mais do que a parte disponível (metade do patrimônio, quando há herdeiros necessários) torna a doação nula no excesso; é a chamada doação inoficiosa (art. 549 do CC).
3. Pais casados precisam da assinatura do cônjuge
Exceto no regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode alienar imóvel sem autorização do outro (art. 1.647, I, do CC). Doação é alienação.
4. "Coloquei no nome do meu filho, mas fiquei com o usufruto. Estou protegida." Será?
O usufruto garante aos pais o direito de morar ou alugar o imóvel enquanto viverem. Mas, sozinho, ele não impede o filho de vender a nua-propriedade, não protege o bem dos credores do filho e não resolve a colação ( CNB/SP, 03.09.2025).
5. Um mito: "preciso da autorização dos outros filhos"
Não. A exigência de consentimento dos demais descendentes vale para a venda de pai para filho (art. 496 do CC), não para a doação. Os irmãos não assinam, mas são protegidos pelas regras da legítima e da colação. Por isso mesmo, a escritura precisa ser bem calculada desde o início.
A solução: as 7 cláusulas que não podem ficar de fora
Nem toda família precisa de todas elas. Mas toda família precisa decidir conscientemente sobre cada uma.
Cláusula 1: Reserva de usufruto vitalício (com direito de acrescer)
O que faz: os pais transferem a propriedade, mas continuam usando o imóvel ou recebendo os aluguéis até o fim da vida.
O detalhe que quase ninguém conhece: se o usufruto for reservado ao casal, a regra é que ele se extingue parte a parte quando cada um falecer. Para que o cônjuge sobrevivente continue com 100% do usufruto, é preciso cláusula expressa de direito de acrescer (art. 1.411 do CC). Sem ela, a viúva da nossa história, mesmo com usufruto reservado, poderia ficar com apenas metade dos aluguéis.
Inclua também: quem paga IPTU, condomínio e manutenção. Pela lei, as despesas ordinárias e os tributos ficam com o usufrutuário (art. 1.403 do CC), mas deixar isso escrito evita discussões.
Cláusula 2: Dispensa de colação (ou declaração expressa de adiantamento da legítima)
O que faz: define, desde já, se o imóvel sai da parte disponível dos pais (e, portanto, não volta ao inventário) ou se é adiantamento da herança (e será compensado na partilha).
A dispensa precisa ser expressa e só vale até o limite da parte disponível (arts. 2.005 e 2.006 do CC). Se a intenção for tratar todos os filhos de forma igual, diga isso também, com clareza.
Dica prática: registre na escritura o valor atribuído ao bem. Ele será referência para o cálculo da colação no futuro (art. 2.004 do CC). Esse tema, aliás, ainda gera debate entre o Código Civil e o art. 639 do CPC ( CNB/SP, 10.12.2025).
Cláusula 3: Incomunicabilidade
O que faz: impede que o imóvel se comunique com o cônjuge ou companheiro do filho.
No regime da comunhão parcial, bens recebidos por doação já não entram na comunhão (art. 1.659, I, do CC). Mas no regime da comunhão universal, só ficam de fora os bens doados com cláusula de incomunicabilidade (art. 1.668, I, do CC). Como os pais não sabem com quem o filho vai se casar, nem em qual regime, a cláusula é uma proteção barata contra um risco caro.
Atenção: os frutos do bem particular (como aluguéis) podem se comunicar (art. 1.660, V, do CC). Se isso importa para a família, trate do tema na escritura.
Cláusula 4: Impenhorabilidade
O que faz: protege o imóvel contra a penhora por dívidas futuras do filho: empresariais, bancárias, de aval. É exatamente a cláusula que teria evitado o pedido de penhora do credor na história do início.
Cláusula 5: Inalienabilidade (com justa causa)
O que faz: impede o filho de vender ou dar o imóvel em garantia, temporária ou vitaliciamente. Pela lei, a inalienabilidade implica automaticamente impenhorabilidade e incomunicabilidade (art. 1.911 do CC).
Dois cuidados indispensáveis:
1. Justifique. Quando a cláusula recai sobre a parte que o filho receberia de herança (a legítima), a lei exige justa causa declarada (art. 1.848 do CC, que o STJ aplica também às doações feitas como adiantamento da legítima). Uma cláusula sem motivo é frágil.
2. Pense no futuro. O STJ já cancelou cláusulas de inalienabilidade quando, com o passar dos anos, elas deixaram de proteger e passaram a prejudicar o próprio donatário ( REsp 1.631.278/PR, j. 19.03.2019, IRIB; REsp 2.022.860, 3ª Turma, 2022, CBIC). Prever prazo ou hipóteses de sub-rogação (troca do imóvel por outro, mantendo a cláusula) torna a proteção mais inteligente.
Cláusula 6: Reversão
O que faz: se o filho falecer antes dos pais, o imóvel volta ao patrimônio dos pais (art. 547 do CC), em vez de ir para os herdeiros do filho, que podem incluir o cônjuge dele.
Limite legal: a reversão só pode ser em favor do próprio doador. Cláusula de reversão em favor de terceiro ("se meu filho morrer, o imóvel vai para minha filha") não prevalece (art. 547, parágrafo único).
Cláusula 7: Valor, encargos e responsabilidades
Aqui entram as regras do dia a dia que evitam conflitos:
• valor declarado do imóvel (importante para colação, ITCMD e Imposto de Renda);
• encargos, se houver (ex.: o filho se obriga a custear despesas dos pais); o descumprimento pode justificar a revogação;
• quem paga o ITCMD e as custas;
• quem responde por IPTU, condomínio e obras.
Vale lembrar que a doação também pode ser revogada por ingratidão do donatário nas hipóteses do art. 557 do CC (como ofensa física ou injúria grave), no prazo de um ano do conhecimento do fato (art. 559).
O passo a passo para doar com segurança
1. Diagnóstico antes da escritura. Levante todo o patrimônio dos pais, calcule a parte disponível e a legítima de cada filho. É aqui que se evita a doação inoficiosa.
2. Recolha o ITCMD. O imposto é estadual e, para imóveis, é devido ao estado onde o bem está. A Lei Complementar nº 227/2026 tornou obrigatória a progressividade das alíquotas em todo o país ( ConJur, 21.01.2026). Em Pernambuco, desde 01.01.2026, a doação é isenta até R$ 80.000,00 e tributada por faixas de 2% a 8% acima disso, conforme o valor ( SEFAZ-PE: Perguntas e Respostas ITCMD). Em outros estados, as regras e prazos de adequação são diferentes. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
3. Lavre a escritura pública. Para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, a escritura pública é obrigatória (art. 108 do CC). É nela que entram as cláusulas acima.
4. Registre no Cartório de Registro de Imóveis. A propriedade só se transfere com o registro (art. 1.245 do CC). Escritura na gaveta não transfere nada.
5. Cuide do Imposto de Renda. Os pais podem declarar a doação pelo valor constante da declaração ou pelo valor de mercado; se optarem pelo valor de mercado, a diferença pode gerar ganho de capital tributável (art. 23 da Lei nº 9.532/1997). Doador e donatário devem informar a operação nas respectivas declarações. A constitucionalidade dessa cobrança, nas doações em adiantamento de legítima, está em julgamento no STF (Tema 1.391), ainda sem decisão definitiva.
Checklist rápido: sua escritura tem…
☐ Reserva de usufruto vitalício, com direito de acrescer entre os pais?
☐ Decisão expressa sobre colação (dispensa ou adiantamento)?
☐ Cláusula de incomunicabilidade?
☐ Cláusula de impenhorabilidade?
☐ Inalienabilidade com justa causa declarada (e, se possível, prazo ou sub-rogação)?
☐ Cláusula de reversão ao doador?
☐ Valor do bem, encargos e responsabilidade por despesas?
☐ Assinatura do cônjuge dos doadores (quando exigida)?
☐ ITCMD recolhido e escritura registrada no Registro de Imóveis?
Se faltou um "sim", ainda dá tempo de corrigir antes da assinatura e, em alguns casos, até depois, por escritura de re-ratificação.
Conclusão: doação boa é doação pensada para os próximos 30 anos
A doação em vida pode ser um gesto de amor e de organização familiar. Feita às pressas, pode virar exatamente o oposto: briga entre irmãos, imóvel penhorado, pais sem a renda com que contavam.
A diferença entre um cenário e outro, quase sempre, está em poucas linhas da escritura. Antes de assinar, leia cada cláusula, entenda o efeito de cada uma e, se possível, conte com orientação jurídica especializada para desenhar a doação de acordo com a realidade da sua família.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.
Carlindo Medeiros - Advogado
