Em um feito inédito na gestão pública nacional, Goiás alcançou a marca de 100% de conformidade em todos os critérios avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026. Coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a auditoria consagrou o Estado com o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo, posicionando Goiás como a única unidade da Federação a cumprir a totalidade das exigências do programa nesta edição.
A entrega oficial da honraria ocorreu na terça-feira (10/11), em cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
"Regra de gestão"
Ao celebrar o reconhecimento, o governador Daniel Vilela destacou o compromisso da administração pública com a responsabilidade e o acesso público aos dados governamentais:
“Somos o único estado a alcançar a nota máxima, o que mostra que em Goiás transparência é mais do que discurso, é regra de gestão. Parabéns a todos os nossos colaboradores, à nossa Controladoria-Geral do Estado e a todos os servidores que fazem parte dessa grande conquista.”
O certificado foi recebido no Rio de Janeiro pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Antônio Flávio de Oliveira, acompanhado pela chefe de gabinete, Alessandra Paz Esteves, e pelo superintendente da Controladoria Especializada em Transparência, Júnior José Costa.
Prestação de contas à sociedade
Para o secretário Antônio Flávio de Oliveira, a conquista consolida um modelo governamental pautado na integridade e no acompanhamento cidadão:
“Esta conquista reafirma o nosso compromisso com a integridade e com o cidadão goiano. Ser o único estado do Brasil a alcançar 100% de transparência, segundo a Atricon, demonstra que Goiás governa de portas e contas abertas, permitindo que a sociedade acompanhe exatamente a destinação de cada centavo público em obras, saúde, segurança e educação de qualidade.”
Para alcançar a nota máxima na auditoria dos Tribunais de Contas, Goiás cumpriu integralmente os critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. O Estado destacou-se na divulgação acessível e tempestiva sobre:
Receitas e despesas públicas;
Processos licitatórios e contratos;
Gestão de recursos humanos.
O trabalho foi coordenado pela CGE-GO em articulação com os órgãos da administração direta e indireta, somado à cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Inovações tecnológicas e acesso pleno
A obtenção da pontuação máxima exigiu a modernização do ecossistema de transparência goiano. Desenvolvidas em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Goiás, destacam-se as seguintes entregas:
Painéis Analíticos: Novas ferramentas para monitoramento de repasses a terceiros, convênios (celebrados e recebidos) e contratações públicas.
Rastreabilidade de Emendas Parlamentares: Transparência ativa na tramitação, indicação e execução de repasses públicos, permitindo fiscalização em tempo real.
Acessibilidade Universal: Portais adaptados com a ferramenta VLibras, navegabilidade intuitiva, suporte a leitores de tela e dados disponibilizados em formatos abertos para download e análise.
Desempenho das estatais goianas
O levantamento do PNTP também evidenciou a governança das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.
Avaliação Geral: As nove estatais goianas avaliadas obtiveram uma média de 98,7% de conformidade, patamar 39,7 pontos percentuais acima da média nacional do setor (59%).
Certificações: Foram conquistados 8 Selos Diamante e 1 Selo Ouro, sendo que quatro empresas atingiram a marca de 100% de transparência.
Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
O PNTP é a principal referência de avaliação da transparência pública no país. O programa é coordenado pela Atricon em cooperação com:
Instituto Rui Barbosa (IRB);
Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC);
Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom);
Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A avaliação analisa portais de órgãos públicos de todas as esferas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os resultados consolidados podem ser consultados publicamente na plataforma interativa Radar da Transparência Pública.