No Brasil, o crime
de xenofobia é tipificado e
punido principalmente pela Lei nº 7.716/1989 (conhecida como Lei dos
Crimes de Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor), com alterações
significativas trazidas pela Lei nº 14.532/2023.
1. Principal Base Legal
Lei nº 7.716/1989 (Artigo 1º e Artigo 20):
Art. 1º: A lei pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Art. 20: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: Reclusão de 1 a 3 anos e multa.
2. Aumento de Pena e Divulgação (Inclusões da Lei nº 14.532/2023)
Uso de Redes Sociais e Meios de Comunicação (Art. 20, § 2º): Se o crime for cometido por meio de publicação em redes sociais, meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena sobe para reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Eu Carlindo Medeiros, como operador do Direito tenho a obrigação de denunciar qualquer pessoa que cometa tais crimes e irei fazer sempre, e você cidadão também deve fazer, para que tenhamos uma sociedade sem preconceito.
Por Carlindo Medeiros - Advogado