Comissão também aprovou outras normas e políticas públicas que buscam ampliar a resolutividade dos serviços de saúde no estado
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) realizaram, nesta quarta-feira (21/10), a 334ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Entre as principais pautas, estava a aprovação das diretrizes para o componente de enfrentamento ao câncer de próstata, vinculado ao programa Cuidar na Hora Certa. A estratégia busca reduzir a morbimortalidade associada à doença e, também, organiza a linha de cuidado para o diagnóstico na rede pública de saúde de Minas Gerais.
Entre os objetos do programa estão a promoção à saúde, detecção precoce, diagnóstico rápido e tratamento oportuno, promovendo o início do tratamento oncológico em até 60 dias.
O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, destacou a importância do programa para salvar mais vidssa. “A saúde do homem está entre as linhas prioritárias do nosso planejamento estratégico, e hoje temos essa linha desenhada, com novos valores pactuados para a realização de biópsias e, também, a oferta de ressonância multiparamétrica. A meta é organizar o acesso aos serviços, promover a detecção oportuna e reduzir diagnósticos tardios”, explica.
Em 2025, a SES-MG estabeleceu diretrizes estratégicas para a Linha de Cuidado do Câncer de Próstata no estado, chamada “Cuidar na Hora Certa”. A proposta inclui a realização da ressonância magnética multiparamétrica da próstata antes da biópsia para pacientes que apresentem alteração no exame de Antígeno Prostático Específico (PSA). A ressonância magnética aumenta a precisão diagnóstica e reduz a necessidade de procedimentos invasivos.
Atrofia Muscular Espinhal
Durante a reunião, foram aprovadas as diretrizes da Linha de Cuidado da Atrofia Muscular Espinhal (AME) em Minas. A Resolução fortalece a organização da Rede de Atenção, garantindo o cuidado integral por meio do diagnóstico precoce e da triagem neonatal, do tratamento oportuno, da reabilitação e acompanhamento multiprofissional, do uso da Telessaúde para suporte assistencial e do monitoramento contínuo às pessoas com a AME em todo o estado.
A AME é uma doença rara, de origem genética, degenerativa contínua dos neurônios motores. É uma das principais causas genéticas de óbitos na primeira infância, portanto, a intervenção precoce, com o diagnóstico e início do tratamento, preserva a função motora e reduz o agravamento da doença, principalmente em bebês e crianças.
Desastres Minerários
Durante a reunião também foi aprovado o Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras no âmbito do SUS-MG. O objetivo é promover a atenção integral à saúde da população dessas localidades por meio do fortalecimento da articulação da promoção à saúde, prevenção de vigilância, assistência e preparação da resposta.
Em Minas, há mais de 600 municípios impactados pela atividade minerária e o plano foi construído pensando nesses territórios, principalmente nas bacias do Rio Doce e Paraopeba, impactadas fortemente pelos desastres.
População idosa
O envelhecimento da população também foi abordado durante a reunião, com a apresentação do plano Operativo de Saúde da Pessoa Idosa, que busca promover a melhoria da qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa no estado. O documento foi dividido em eixos temáticos sobre o envelhecimento ativo e saudável, atenção integral, prevenção de agravos, atenção às condições crônicas, entre outras ações.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Edivaldo Farias, destacou a parceria com a SES para que as políticas públicas de saúde cheguem a todas as regiões do estado. “A Secretaria é uma grande parceira no fortalecimento dos municípios e no avanço das políticas públicas nos territórios”, conclui.
Outras pactuações
Durante a CIB, também, foram pactuados a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Tipo II, Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, em Montes Claros, e a grade de referência para o atendimento de urgência à pessoa com lesão medular na Rede de Atenção à Saúde.
Durante a reunião, foi aprovado o Regimento Interno da Comissão Coordenadora Estadual (CCE-MG) do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), a reprogramação da Rede de Neurocirurgia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) e a regulamentação do Tratamento Fora do Domicílio, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS-MG).
Da redação do Portal de Notícias