O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto, do semiaberto para o aberto, após verificar que o condenado atendeu aos requisitos legais para a mudança. Delgatti cumpre pena oriunda de uma decisão da Primeira Turma da Corte na Ação Penal 2428, em que foi responsabilizado por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alterar documentos.
Sentenciado a oito anos e três meses de prisão inicialmente em regime fechado, Delgatti teve sua pena revista após cumprir parte das exigências legais. No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli recebeu uma sentença de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e perdeu seu mandato. Ambos foram responsabilizados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Em 31 de março de 2026, Alexandre de Moraes homologou a remição de 100 dias da pena de Delgatti, motivada por sua aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade no ano anterior. Posteriormente, ao avaliar o pedido de progressão apresentado pela defesa no âmbito da Execução Penal 150, constatou-se que o condenado havia cumprido mais uma fração necessária da pena para avançar ao novo regime. Essa revisão considerou o percentual de 20%, aplicável a condenados reincidentes por crimes sem violência ou grave ameaça, conforme previsto na legislação. Além disso, um relatório da unidade prisional destacou o comportamento exemplar do interno.
No regime aberto, Walter Delgatti deverá obedecer a condições específicas, como comprovar trabalho lícito e utilizar tornozeleira eletrônica, com circulação restrita à comarca onde reside. Ele também estará sujeito a recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral aos finais de semana e feriados. Outras restrições incluem a proibição do uso de redes sociais e da saída da comarca sem autorização judicial. Semanalmente, deverá comparecer ao juízo responsável para informar e justificar suas atividades.
A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo ficará encarregada da implementação do monitoramento eletrônico e demais providências relacionadas à progressão.
Em sessões anteriores do STF:
- Em 12 de fevereiro de 2026, foi autorizada a progressão de Walter Delgatti para o regime semiaberto.
- Em 7 de junho de 2025, o STF rejeitou os recursos interpostos por Carla Zambelli e Walter Delgatti contra a condenação pela invasão dos sistemas do CNJ.
Matéria elaborada pela redação do Portal de Notícias com informações fornecidas pelo STF.
