A vice-governadora Celina Leão destacou que a sanção da revisão do Pdot representa um marco para a modernização das diretrizes que estruturam o território, ao mesmo tempo em que promove um modelo de desenvolvimento equilibrado, pautado pela oferta de moradia digna, crescimento econômico e sustentabilidade. O novo Pdot surge para combater o déficit habitacional, apoiar o crescimento ordenado das áreas urbanas e oferecer maior segurança jurídica à população.
Entre os principais pontos de avanço do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (23), está a integração estratégica entre as políticas de regularização fundiária e habitação. Isso visa aumentar o acesso à moradia digna e assegurar um desenvolvimento mais equilibrado nas diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O plano também incorpora o conceito de resiliência territorial, que se direciona ao enfrentamento das mudanças climáticas e à melhoria da qualidade ambiental, além de aprimorar os mecanismos de fiscalização e monitoramento da ocupação do solo.
Durante a cerimônia de sanção, o governador Ibaneis Rocha relembrou o esforço necessário para alcançar o resultado final do Pdot. Ele mencionou uma proposta anterior enviada por um ex-governador, explicando que optou por priorizar sua aprovação na Câmara Legislativa em vez de reiniciar o processo, o que teria gerado dois anos de atraso. Segundo Ibaneis, a medida permitiu viabilizar melhorias no projeto inicial, entregando uma legislação condizente com as necessidades da cidade.
O governador enfatizou ainda que o novo texto oferece mais segurança para a atuação dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Ele observou que, anteriormente, muitos processos ficavam estagnados devido à falta de clareza e segurança jurídica, problemas agora solucionados com a legislação revisada. Com isso, os servidores se sentem mais confiantes e capacitados para agilizar os projetos com base nos parâmetros estabelecidos.
De acordo com Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o Pdot atualizado irá orientar a elaboração de novas normas e regulamentações. Ele destacou que o plano funciona como uma norma programática, trazendo diretrizes fundamentais para a criação de legislações complementares mais detalhadas. Entre as iniciativas futuras, está a criação de um observatório territorial destinado ao acompanhamento da aplicação do plano e à avaliação de sua eficácia, já considerando os preparativos para a próxima revisão em dez anos.
Celina Leão ressaltou que este é um projeto que coloca o Distrito Federal em destaque no planejamento para o futuro. Segundo ela, o Pdot foi desenvolvido com ampla participação popular, reafirmando o compromisso com a transparência e garantindo que as políticas públicas sejam eficazes e devidamente monitoradas. A vice-governadora também apontou que o plano reflete uma visão clara e responsável voltada para as próximas décadas, promovendo um desenvolvimento urbano bem estruturado e sustentável para toda a população.