Os Portais governamentais do Distrito Federal têm até sexta (6) para se adequar aos critérios do Prêmio ITA 2025

Controladoria-Geral prorrogou o prazo para que órgãos e entidades do GDF atendam aos requisitos exigidos pela premiação; que reconhece boas ...

Controladoria-Geral prorrogou o prazo para que órgãos e entidades do GDF atendam aos requisitos exigidos pela premiação; que reconhece boas práticas de transparência

A Controladoria-Geral (CGDF) prorrogou o prazo para que órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) atendam aos critérios necessários para concorrer ao Prêmio ITA (Índice de Transparência Ativa) de 2025. A nova data-limite é sexta-feira, 6 de junho. A premiação, realizada desde 2016, tem como objetivo incentivar a plena adesão à Lei de Acesso à Informação (LAI) e reconhecer boas práticas de transparência.

Órgãos e entidades do GDF têm até sexta (6) para atender aos critérios exigidos para concorrer ao Prêmio ITA de 2025 | Foto: Divulgação/CGDF

Em 2021, o GDF atingiu um marco histórico, com todos os órgãos cumprindo integralmente os requisitos de transparência ativa. Desde o ano passado, a CGDF busca repetir o feito, reforçando a importância tanto da transparência ativa – informações publicadas espontaneamente – quanto da transparência passiva – respostas a pedidos da população.

O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a relevância do processo: “O Prêmio ITA não é apenas um reconhecimento, mas um compromisso com a sociedade. Todos os órgãos devem seguir o modelo do menu ‘Acesso à Informação’, mantendo os itens obrigatórios na ordem prevista pelo Guia ITA 2025. A ausência ou desatualização de qualquer informação pode comprometer a elegibilidade para a premiação”.

A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, reforçou a atenção aos prazos: “Desde 2024, passamos a avaliar também a resposta aos pedidos feitos pelo Participa DF, o que exige ainda mais eficiência no atendimento. Um único pedido não respondido inviabiliza a premiação do órgão. Por isso, é essencial que todas as equipes finalizem os ajustes até a data-limite”.

O que é avaliado no Prêmio ITA 2025?

⇾ Transparência ativa (itens obrigatórios nos sites dos órgãos)

· Informação ao cidadão – SIC

· Diárias e passagens

· Perguntas frequentes

· Despesas

· Informações classificadas

· Convênios

· Fundos públicos

· Auditorias

· Servidores

· Ações e programas

· Contratos

· Institucional

· Licitações

⇾ Transparência passiva (atendimento a pedidos, via Participa DF)

· 100% dos pedidos respondidos

· Respostas dentro do prazo legal

A CGDF lembra que, em caso de dúvidas, os órgãos podem consultar o Guia ITA 2025. A premiação reconhece as melhores práticas de transparência e fortalece a confiança da população nos serviços públicos.

Da redação do Portal de Notícias, Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)