A Intimidade violada: quando a saúde deixa de ser segura! Confira - LEI & POLÍTICA

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A Intimidade violada: quando a saúde deixa de ser segura! Confira

Quando uma pessoa procura uma unidade de saúde, seja ela pública ou  privada, tudo que ela deseja é ser cuidada. Ali, ela se entrega de form...


Quando uma pessoa procura uma unidade de saúde, seja ela pública ou privada, tudo que ela deseja é ser cuidada. Ali, ela se entrega de forma íntima. Revela seus segredos. Torna-se vulnerável. O que ela espera?

Segurança. E isso independe de ela ser uma celebridade, um político, um condenado pela justiça ou uma dona de casa. O tratamento deve ser igualitário.

A segurança no ambiente de saúde deve ser expressa em todos os processos, desde o acolhimento até a alta. É uma jornada íntima que precisa ter os dados protegidos, as informações cuidadosamente guardadas e a passagem da pessoa pela instituição de saúde um momento pessoal, de interesse exclusivo dela.

Na prática, uma instituição de saúde é um local para a pessoa se sentir cuidada, protegida e segura, fato este que tem ficado cada vez mais comprometido pela necessidade acelerada de dar furos, de mostrar que sabe o que está acontecendo. É um flash ali, uma revelação acolá. E, de repente, seu tratamento fica estampado nas redes sociais e, quando figura pública, nas páginas de jornais. Em todos, o embasamento está na liberdade de expressão. É preciso lembrar que, segundo o Supremo Tribunal de Justiça, a privacidade prepondera em relação à liberdade de informação.

Entender para respeitar

Toda instituição de saúde é um ambiente confidencial, sigiloso e regulado. Os profissionais que nele atuam possuem normas diversas que, aliadas à legislação brasileira vigente, promovem o respeito à intimidade. Exemplo disso é a própria Constituição Federal, que no inciso X do artigo 5º declara serem "invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Todo brasileiro, independente do que faça, tem resguardado o sigilo do atendimento prestado em saúde e o direito à confidencialidade, de modo que todo profissional que atua na área da saúde jamais revele um fato que tenha conhecimento em virtude do exercício da profissão.

Infelizmente, a atual era da comoção popular por meio da informação jogada, sem checagem dos fatos, faz com que profissionais de saúde e de áreas como segurança cada vez mais usem os celulares como arma em prol de uma imagem de alguém “ilustre”. Resultado, sempre vemos na imprensa as Letícias, as Marílias, as Klaras, os Cristianos e tantos outros, que têm sua intimidade violada pelo desejo de fofocar sobre o que acontece na vida do outro.

Proteger é cuidar

Acolher, cuidar e humanizar a saúde passam pela garantia dos direitos do pacientes e, nesse processo, a proteção do vulnerável.
Confiar na instituição de saúde para a qual o paciente se entrega passa por apoiar no silêncio, por garantir a segurança aos envolvidos, de deixar sua história ali, a sua disposição, e jamais para outro.
Por mais que imprensa e influenciadores tenham sede de compartilhar uma história, cabe ao profissional de saúde proteger o paciente. E ele pode ser quem for. Para isso, existem as resoluções do Conselho Federal de Medicina, os códigos de ética das diversas áreas da assistência, a Constituição Federal e a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Estado de saúde é informação privada e só deve ser revelada com autorização do paciente ou, no caso da incapacidade dele, do familiar.

Como proteger?
Para transformar a unidade de saúde em um ambiente seguro, é preciso:

Criar normas, políticas e protocolos em consonância com a legislação vigente, garantindo o respeito  à intimidade;
Educar os profissionais por meio de campanhas de sensibilização, treinamentos e capacitações;
Criar e implementar o sistema de gerenciamento de informações;
Adotar mecanismos de monitoramento e controle;
Transformar a segurança da informação como objetivo estratégico da organização de saúde.

Quando instituições de saúde e profissionais tomarem consciência de que cuidar de vidas passa por proteger a intimidade, a experiência do paciente será muito melhor.

*Ana Negreiros é especialista em Comunicação em Crises nas organizações de saúde públicas e privadas, atuando em Gestão de Imagem e Reputação, Narrativas Corporativas, Crises e Riscos. É diretora de Comunicação e Relações Institucionais na WeDo.
Por Ana Negreiros
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