Vereadora Gabriela Rodart (DC) Projeto de Lei prevê isenção de multas para quem foi autuado trabalhando durante a pandemia em Goiânia. A v...
| Vereadora Gabriela Rodart (DC) |
Projeto de Lei prevê isenção de multas para quem foi autuado trabalhando durante a pandemia em Goiânia.
A vereadora Gabriela Rodart (DC) apresentou, na Câmara Municipal de Goiânia, Projeto de Lei (PL 167/2021) que visa isentar comerciantes das multas que, porventura, tenham recebido ao abrirem seus estabelecimentos e descumprirem os decretos vigentes em razão da pandemia.
A proposta, que foi protocolizada nesta terça-feira, 05, concede “anistia para todos os comerciantes que foram multados em razão das medidas restritivas ocasionadas pela Covid-19”. O texto segue agora para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Casa.
Gabriela Rodart propõe vacinação em tempo integral em Goiânia
O Projeto de Lei (PL 166/2021) de autoria da vereadora Gabriela Rodart (DC), dispõe sobre a extensão do período de vacinação na Capital. A proposta prevê que as atividades de imunização ocorram 24 horas por dia, na cidade, “possibilitando agilidade na vacinação e conforto de vida para daqueles que não conseguem se vacinar em razão do horário comercial”, esclarece a parlamentar.
O PL foi protocolizado nesta quarta-feira (05/05), e segue para apreciação da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.
Emenda que favorecia famílias de baixa renda é depreciada na Câmara de Goiânia
Vereadores rejeitaram uma emenda aditiva ao projeto de lei Nº 0012/2021 de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), nesta terça-feira (05), na Câmara Municipal de Goiânia.
A proposta modificativa visava que mães solteiras menores de idade tivessem prioridade em vagas de creches (CMEIS), na Capital.
A emenda de autoria da parlamentar Gabriela Rodart (DC) adicionaria ao projeto da vereadora do PSDB, o seguinte proposto
“Art.1° Fica assegurada com absoluta prioridade, ressalvado o limite máximo de 1,5 salário-mínimo de renda familiar mensal bruta per capita, o direito a vaga em instituições públicas de educação infantil do município, direta ou conveniada, à criança que cumprir um dos seguintes requisitos:
(...) III- todos os responsáveis estejam trabalhando formal ou informalmente, desde que comprovado”.
A emenda que beneficiaria diretamente famílias de baixa renda contou com o voto favorável pela aprovação do vereador Thialu Guiotti (Avante).
A propositura não prosperou após articulação contrária da autora, que atuou fortemente para derrubada da emenda que ajudaria os mais pobres.
“Como a Igreja Católica sempre à pratica da Justiça Social, eu estou aqui justamente para lutar pela emenda para que ocorra tal justiça”, destacou Rodart ao defender seu aditivo que previa uma renda per capita máxima de 1,5 salários mínimos para ter prioridade na vaga.
Fonte: https://www.apoliticaeopoder.com.br/2021/05/projeto-de-lei-preve-isencao-de-multas.html
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