O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta quinta-feira (24/9) o julgamento do recurso apresentado pela defesa de José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
A controvérsia em relação ao nome do candidato decorre de um julgamento realizado pelo TRE-DF no início deste mês. Por unanimidade (5 a 0), o tribunal regional indeferiu o registro de candidatura de Arruda com base em condenações anteriores por improbidade administrativa, as quais, segundo o entendimento da Corte Local, ainda geram efeito de inelegibilidade.
O que diz a defesa de Arruda
A defesa do candidato sustentou perante a Justiça Eleitoral que os prazos de limitação dos direitos políticos deveriam ser contados a partir da primeira condenação sofrida pelo ex-governador em 2014, o que faria com que a inelegibilidade tivesse expirado em 2022.
Em nota oficial divulgada em meio aos desdobramentos contrários no âmbito do Ministério Público Eleitoral, Arruda reafirmou a confiança em uma reversão na instância superior:
"Nada mais natural do que o MP defender a própria tese. Mas todos esses pontos já foram contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça", decl
arou.
Posição do Ministério Público Eleitoral
Apesar do recurso da defesa, o Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer desfavorável ao registro. A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu que o TSE mantenha a rejeição aprovada pelo TRE-DF, argumentando que a pluralidade de condenações não permite o englobamento em um único período de sanção.
O julgamento pelo plenário do TSE será decisivo para o pleito no Distrito Federal, definindo se a chapa liderada por Arruda prossegue oficialmente ou se o PSD precisará reestruturar o palanque.