Por Redação | Portal de Notícias
Brasília, DF
Ação é fruto de acordo de cooperação firmado em 2025 e visa pacificar conflitos fundiários por meio da mediação institucional no Distrito Federal.
Em uma cerimônia marcada pelo fortalecimento da segurança jurídica e da justiça social, o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizaram, na última quinta-feira (30), a entrega de 14 títulos de propriedade para famílias assistidas pelo Projeto Vulneráveis.
O evento, sediado no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, no edifício-sede do TJDFT, representa um marco na política de regularização fundiária da capital. A iniciativa é o resultado direto de um acordo de cooperação técnica estabelecido em julho de 2025, focado na resolução de conflitos coletivos por meio da mediação e do diálogo institucional.
Pacificação e Dignidade Humana
Conduzido pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, o Projeto Vulneráveis atua na ponta de conflitos históricos. O objetivo central é transformar ocupações irregulares ou áreas sob disputa em núcleos urbanos regularizados, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade social deixem a informalidade.
Para o presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, o ato transcende a burocracia documental.
"Este momento representa um compromisso conjunto com a cidadania e o respeito à dignidade das pessoas", afirmou o magistrado durante a solenidade.
O desembargador Renato Scussel, que preside a comissão, reforçou que a entrega é o ápice de um processo complexo de negociação. Segundo ele, o foco da parceria é construir "soluções mais humanizadas" para problemas que, antes, ficavam restritos a longos embates judiciais.
Estabilidade Social e Apoio Institucional
A entrega dos títulos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) garante às famílias não apenas a posse, mas a propriedade definitiva de seus lares. O secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Dias, destacou que a medida é um pilar de estabilidade para os cidadãos.
"A titularidade garante mais estabilidade para famílias em situação de vulnerabilidade", pontuou o secretário.
Autoridades presentes na cerimônia:
Diana de Almeida Ramos: Subprocuradora-geral do DF (representando a governadora Celina Leão).
João Monteiro Neto: Secretário-geral da Mesa Diretora da CLDF (representando o deputado Wellington Luiz).
Teylon Costa: Representante da Codhab.
O que é o Projeto Vulneráveis?
Executado pela Codhab em parceria com o Judiciário, o projeto identifica áreas com alto índice de conflito fundiário e aplica métodos de mediação para evitar despejos forçados e promover a regularização. A meta é garantir que a moradia seja acompanhada de segurança jurídica, permitindo que as famílias tenham acesso a infraestrutura e direitos plenos sobre seus imóveis.
