A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, oficializou o Decreto nº 47.675/2025, estabelecendo a Secretaria Extraordinária do Consumidor do DF. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira, 10 de setembro.
A nova secretaria terá como missão principal fortalecer a defesa dos direitos do consumidor no DF. Entre suas responsabilidades estão:
- Desenvolver e implementar políticas públicas de proteção ao consumidor;
- Promover estudos, pesquisas e eventos relacionados ao tema;
- Acompanhar projetos de lei em andamento na Câmara Legislativa que abordem os direitos dos consumidores;
- Monitorar legislações nacionais e internacionais, bem como decisões judiciais pertinentes à área;
- Manter articulação com entidades públicas e privadas envolvidas na proteção do consumidor;
- Apoiar as ações já realizadas pelo Procon-DF, que agora estará diretamente vinculado à nova secretaria.
O deputado federal Gilvan Máximo, membro do partido Republicanos, será o responsável por liderar essa nova unidade administrativa. Reconhecido por sua atuação em prol dos consumidores, ele também apresenta o quadro Patrulha do Consumidor, transmitido pela Record Brasília, onde ajuda na resolução de conflitos entre consumidores e empresas.
Anteriormente, Gilvan exerceu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal entre 2019 e 2022 e foi eleito deputado federal em 2022, posição ocupada até julho de 2025. Durante seu mandato parlamentar, destacou-se ao destinar recursos para iniciativas como o programa itinerante Saúde Mais Perto do Cidadão – Minha Saúde. Lançado em agosto de 2024, essa ação percorreu 13 regiões administrativas do Distrito Federal, oferecendo consultas e exames gratuitos para a população. Até fevereiro de 2025, foram realizados mais de 307 mil atendimentos em áreas como clínica médica, ginecologia, cardiologia, endocrinologia, urologia e mastologia, além de exames como ultrassonografia, mamografia e eletrocardiograma.
Nos próximos dias, Gilvan Máximo deve assumir oficialmente a pasta, reforçando sua proximidade e lealdade ao governo liderado por Ibaneis Rocha e Celina Leão. Ao longo de sua trajetória política, Gilvan construiu uma imagem fortemente associada à defesa dos consumidores e ao atendimento direto às demandas da população. Com a criação da nova secretaria, ele terá um espaço estratégico para consolidar ainda mais esse trabalho.
Da redação do Portal de Notícias