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Acordo prevê compartilhamento de dados entre os estados e o DF, com foco em inteligência, fiscalização e modernização da segurança pública; secretário do DF, Sandro Avelar, preside o conselho
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) participou da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Manaus (AM), durante a Semana Nacional da Segurança Pública. A formalização de um acordo de cooperação técnica entre os estados e o Distrito Federal, por meio do Consesp, foi uma das principais pautas tratadas pelos participantes.
O documento estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os bancos de dados dos entes federativos, inclusive por meio de consultas automatizadas via Application Programming Interfaces (APIs). A medida busca aumentar a eficiência institucional, fortalecer a inteligência policial, aprimorar ações de fiscalização e monitoramento de indivíduos e veículos, respeitando a legislação vigente e os princípios da legalidade, necessidade e segurança da informação.
“Esse tipo de acordo é fundamental para o fortalecimento da cooperação entre os entes da federação. No DF, temos buscado a integração de dados como pilar estratégico da segurança pública. Iniciativas como essa reforçam o papel do Consesp na articulação nacional e ampliam a capacidade dos estados de responder com agilidade e inteligência aos desafios que enfrentamos diariamente”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que preside o Consesp.
O secretário executivo do Consesp, Thiago Costa, que também é secretário Executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública da SSP-DF, representou o secretário de Segurança Pública do DF no evento. “A medida mostra que o Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Por meio do diálogo federativo, da troca de experiências e da articulação técnica entre os estados e o Distrito Federal, o conselho tem contribuído para alinhar as ações nacionais às reais necessidades da sociedade brasileira”, afirmou.
Compromissos assumidos
Com o acordo, os estados se comprometem a executar ações que promovam a integração entre os sistemas, disponibilizar APIs de forma segura e documentada, e desenvolver, ou adaptar, novas interfaces quando necessário. O funcionamento contínuo, com atualizações regulares e boas práticas de segurança da informação, também está entre os pontos pactuados.
Além disso, ficou estabelecido que os dados só poderão ser utilizados para finalidades institucionais, sendo vedado qualquer uso pessoal, comercial ou não autorizado. Em caso de incidentes ou falhas técnicas, os estados deverão comunicar imediatamente os demais signatários, adotando as medidas cabíveis para mitigação de riscos.
A proteção de dados sensíveis e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI) também foram reforçados no acordo, com exigência de medidas para prevenir vazamentos, acessos indevidos e violação de sigilo.Inteligência
"Iniciativas como essa reforçam o papel do Consesp na articulação nacional e ampliam a capacidade dos estados de responder com agilidade e inteligência aos desafios que enfrentamos diariamente"
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
Durante a 96ª Reunião Ordinária do Consesp, os secretários de segurança pública aprovaram, de forma unânime, a solicitação de suspensão da Portaria nº 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trata do uso de tecnologias da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência. A medida será encaminhada ao MJSP com o pedido de que a norma só avance após a efetiva participação dos estados e do Distrito Federal na discussão e no aprimoramento do texto.
Também foi analisada minuta de decreto que propõe a criação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp), do Conselho Gestor do Sisp e da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, também foi aprovada. A manifestação favorável à proposta será encaminhada ao MJSP para análise.
Durante a reunião, também foram discutidas boas práticas, desafios regionais e estratégias de enfrentamento ao crime organizado, com destaque para os impactos na região amazônica.
Paralelo à reunião do Consesp, também ocorre em Manaus o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que reúne especialistas, gestores e operadores de todo o país. Representantes da SSP-DF participam da programação, levando sua experiência nas áreas de prevenção à violência, modernização institucional e integração de sistemas.
Consesp
Presidido pelo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, o Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional.
Na última semana, o Conselho entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um conjunto de anteprojetos de lei que visam aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalecer a atuação das forças de segurança do país. A iniciativa marcou mais uma etapa da articulação técnica e federativa conduzida pelo colegiado, que reúne representantes das 27 unidades da Federação.
Na ocasião, foi entregue ao presidente da Casa Legislativa um conjunto de anteprojetos de lei elaborados com base nas contribuições dos estados e do Distrito Federal. A entrega foi feita pelo secretário executivo do Consesp, Thiago Costa, que representou Avelar, e pelo vice-presidente do colegiado e secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes.
Da redação do Portal de Notícias Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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