AJAB cobra regularização de área de assentamento do Polo Verde desde 1998, mas pouca presença de órgãos do GDF frustra empresários. Entida...
AJAB cobra regularização de área de assentamento do Polo Verde desde 1998, mas pouca presença de órgãos do GDF frustra empresários. Entidade propõe concessão de lotes e emenda ao PDOT para garantir segurança jurídica e desenvolvimento sustentável
A Associação dos Condomínios e Empreendedores do Jardim Botânico (AJAB) reuniu na noite desta sexta-feira (29), cerca de 40 empresários do Pólo Verde e de Artesanato do Jardim Botânico, em Brasília.
A pauta de discussão abordou uma questão que se prolonga há 27 anos: a regularização fundiária da área onde foram assentados pelo governo de Joaquim Roriz, em 1998.
Apesar do convite da AJAB a diversos órgãos responsáveis pela viabilização do processo, apenas a Administração Regional e a Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) compareceram.
O presidente da AJAB, Toni Duarte, destacou a urgência de resolver o problema, que gera insegurança jurídica para os empresários que impulsionam emprego e renda na região.
Ele lamentou a ausência de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDET/DF) e da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), que, segundo ele, “se recusam a sair da zona de conforto de seus gabinetes” para dialogar com a comunidade.
A reunião teve como objetivo retomar o alinhamento com os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), que, desde 2020, foram incumbidos pelo governador Ibaneis Rocha de realizar um estudo de viabilidade para a regularização da área. No entanto, ninguém sabe que fim deu esse estudo.
A AJAB defende que o DER-DF, que recentemente destinou concessões para 12 novos quiosques, adote a mesma medida para as lojas instaladas desde 1998, localizadas na mesma faixa de domínio do departamento.
“Não se pode olhar para um lado e fechar os olhos para o outro. Queremos uma solução equilibrada, que assegure justiça social, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável para o Jardim Botânico”, afirmou Toni Duarte.
O administrador regional, Aderivaldo Cardoso, propôs um encontro na Secretaria de Governo com o secretário José Humberto, envolvendo a AJAB, representantes empresariais, a Secretaria das Cidades, o DER e a SEDUH e CAF, para retomar a discussão.
Cardoso acredita que essa reunião, intermediada pela Secretaria de Governo, pode imprimir celeridade à plicação da Lei 7.153/2022 que criou o programa Desenvolve -DF e que regulamenta concessões de uso em áreas públicas.
A desafetação da área do Jardim Botânico também estará na pauta.
Um dos pontos considerado de estrema importância foi a proposta da AJAB incluir uma emenda ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que garanta a área em debate como um dos polos de atividades econômicas, de atividades produtivas de forma sustentável.
O PDOT que se encontra em tramitação na Câmara Legislativa para ser votado em dezembro, é um documento essencial para definir áreas destinadas à moradia, indústria, agricultura e comércio, visando um desenvolvimento urbano planejado e justo.
Jesuíno Pereira, representante da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), informou que a presidente da comissão, deputada Jaqueline Silva (MDB), está aberta a acolher sugestões da AJAB para garantir a segurança jurídica de áreas em processo de regularização, como o Pólo Verde.
A diretoria da AJAB agendou um encontro com a deputada para apresentar a proposta de emenda ao PDOT.
Apesar de alguns imprevistos, a reunião reforçou a determinação da AJAB em buscar soluções definitivas para a regularização fundiária, promovendo desenvolvimento econômico e social para o Jardim Botânico.
O presidente da entidade ressaltou que, embora o governador Ibaneis Rocha já tenha determinado uma solução definitiva para o Polo Verde, os órgãos públicos ainda demonstram pouca disposição em resolver uma demanda que se arrasta há quase três décadas.
Da redação do Portal de Notícias com a fonte do Portal Radar DF
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