Edital publicado no Diário Oficial permite que a unidade prisional, inaugurada em março de 2025, seja cogerida por uma entidade sem fins luc...
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Edital publicado no Diário Oficial permite que a unidade prisional, inaugurada em março de 2025, seja cogerida por uma entidade sem fins lucrativos até 2030
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou, nesta semana, o Edital nº 01/2025, destinado à seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para firmar contrato de parceria com o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), voltado para a cogestão da Unidade Prisional do município de Iturama, inaugurada em março de 2025.
O contrato terá vigência de cinco anos e a entidade selecionada receberá um repasse total estimado em R$ 69.241.193,88 para executar atividades de manutenção da unidade prisional, assistência material e atendimentos técnicos prestados aos custodiados. As instituições interessadas em participar do processo seleção pública poderão encaminhar suas propostas para a Comissão Julgadora, entre os dias 21 e 27/5. O resultado final será publicado no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais e no site da Sejusp, entre 23 e 27/6.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, este Edital representa uma importante oportunidade para ter a sociedade civil inserida no sistema prisional como parceira do Estado, colaborando no processo de ressocialização dos presos. “Essa parceria humaniza ainda mais o serviço prestado nas unidades prisionais, permitindo que a comunidade auxilie de forma cada vez mais ativa na recuperação do indivíduo privado de liberdade”, comemora.
Quaisquer entidades sem fins lucrativos que cumpram os requisitos estabelecidos no artigo quatro do Edital e que tenham interesse em participar da seleção, podem se inscrever, providenciando e encaminhando os seguintes documentos:
“Formulário de Envio de Proposta”, disponível no Sistema Eletrônico de Informação (SEI);
Estimativa de Custos, elaborada conforme o modelo disponível no Anexo III do Edital;
Balanço Patrimonial do último exercício;
Documentos de comprovação de experiência;
Demonstrativo de compatibilidade de salários propostos com os salários praticados no mercado na região de execução.
A convocação da entidade vencedora do processo de seleção pública acontecerá no dia 1/6. A assinatura e publicação do Contrato de Gestão no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais está prevista para acontecer no dia 7/11 de 2025.
Para consultar o Edital, seus Anexos e esclarecer possíveis dúvidas, basta acessar este link.
Da redação do Portal de Notícias
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