O ex-governador do DF, José Arruda entra com pedido de liminar no STF para ficar elegível! Confira - LEI & POLÍTICA

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O ex-governador do DF, José Arruda entra com pedido de liminar no STF para ficar elegível! Confira

  José Roberto Arruda, ex-governador do DF WILSON DIAS/ABR Advogados do ex-governador do DF argumentam que somente a Justiça Eleitoral teria...

 


José Roberto Arruda, ex-governador do DF

WILSON DIAS/ABR

Advogados do ex-governador do DF argumentam que somente a Justiça Eleitoral teria competência para julgá-lo em processo.

Advogados do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) entraram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter sua inelegibilidade após os processos relacionados à Operação Caixa de Pandora. O relator do processo será o ministro André Mendonça.
A intenção é suspender os efeitos dessas decisões judiciais. Os advogados do ex-governador alegam que os processos deveriam ter corrido na Justiça Eleitoral, e não na Justiça comum. Se o Supremo der razão ao argumento, os processos contra Arruda voltarão ao estágio inicial.

A mudança deveria ocorrer, na visão dos advogados, pois a acusação contra o ex-governador nesse caso, pedido de propina, ocorreu no contexto eleitoral, sendo "crime do artigo 350 do Código Eleitoral, atraindo a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento do processo", segundo afirma o pedido.

Condenação

Arruda tornou-se "ficha-suja" após ser acusado de participação no chamado Mensalão do DEM, que consistia na compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para favorecimento próprio.

O político foi o primeiro governador da história do Distrito Federal flagrado recebendo propina. O vídeo foi divulgado em março de 2010 e, um mês depois, ele perdeu seu mandato. Em 2014, Arruda voltou para o cenário político como candidato ao governo do Distrito Federal pelo PR.

Apesar de ter sido flagrado em vídeo recebendo dinheiro, Arruda diz que as imagens teriam sido gravadas durante a campanha e que o dinheiro, que seria de doações, teria sido registrado conforme a previsão legal.

Da redação com informações do https://noticias.r7.com/

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