O Congresso promulga PEC que isenta de IPTU igrejas em imóveis alugados. Essa foi mais uma grande vitória para o segmento evangélico. Nessa ...
O Congresso promulga PEC que isenta de IPTU igrejas em imóveis alugados. Essa foi mais uma grande vitória para o segmento evangélico.
Nessa mesma linha, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa proposta por meio do PL nº 2.212/21, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa, para facilitar esse benefício. O projeto tramitou nas Comissões CEOF e CCJ e o deputado Iolando foi o destaque com o seu votou favorável ao projeto.
Essa era uma demanda antiga das igrejas que tinham tratamento diferenciado quando se tratava de imóvel próprio ou alugado. Agora as igrejas independentemente do imóvel que ocupam, terão isenção do IPTU previsto na Constituição no seu artigo 150 caput, que assim destaca: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: inciso VI, alínea “b”- instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto.
Da redação do Portal Lei & política.
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